Projeto de resíduos eletrônicos é aprovado na Câmara de Osasco

A Câmara de Osasco aprovou, durante a última sessão extraordinária realizada na Casa antes do recesso, o Projeto de Lei 09/2013 de autoria do vereador Rogério Silva (PSC) que prevê a criação de um programa, por parte da administração municipal, para coleta de resíduos eletrônicos, como computadores, celulares e aparelhos de televisão. O material coletado será reavaliado e encaminhado para empresas habilitadas e certificadas, com o intuito de preservar o meio ambiente.

O PL que tramitava na Câmara desde o inicio de abril foi aprovado apenas na última sessão do primeiro semestre, mas já foi encaminhado para sanção do prefeito Jorge Lapas (PT), que ainda pode optar por vetá-lo.



O texto do projeto abrange também o descarte dos objetos que não puderem ser aproveitados após o processo de reavaliação. No PL o autor da propositura fala que “a conscientização ambiental auxiliará na fiscalização do descarte dos tais resíduos, sem especificar exatamente como serial feita tal fiscalização”.

Aprovado pelos vereadores, o PL 09/2013 determina que o descarte incorreto dos resíduos eletrônicos, como pilhas, baterias, entre outros, custará 1.000 UFMO´s, o equivalente a R$ 2.140, para quem infringir a lei, se sancionada pelo prefeito.


O projeto também permite que a prefeitura celebre convênios com empresas privadas, especializadas na coleta e remanufatura do material coletado, que deverão, obrigatoriamente, deletar todo e qualquer registro de dados encontrados nos aparelhos eletrônicos com condições de serem reaproveitados.

Fonte: Webdiário





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