{"id":226,"date":"2011-04-12T15:23:17","date_gmt":"2011-04-12T18:23:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraosasco.com.br\/noticias\/?p=226"},"modified":"2019-04-12T16:20:39","modified_gmt":"2019-04-12T19:20:39","slug":"conselhos-de-saude-da-regiao-oeste-discutem-pec-29-em-osasco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraosasco.com.br\/sobre\/conselhos-de-saude-da-regiao-oeste-discutem-pec-29-em-osasco\/","title":{"rendered":"Conselhos de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Oeste discutem PEC 29 em Osasco"},"content":{"rendered":"<div class=\"90b156a7006dfc5832b0651c68b7182c\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8585364105181520\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\r\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Na manh\u00e3 da \u00faltima sexta-feira, dia 8 de abril, a cidade de Osasco sediou uma audi\u00eancia p\u00fablica com o objetivo de discutir a PEC 29.\u00a0\u00a0O evento, promovido pelos Conselhos Municipais de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Oeste, que compreendem a Rota dos Bandeirantes e Rota dos Mananciais, foi coordenado pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade de Osasco.<\/p>\n<p>A audi\u00eancia aconteceu no Centro de Forma\u00e7\u00e3o Continuada dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e teve como debatedores o deputado federal e presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara Federal Jo\u00e3o Paulo Cunha e o deputado estadual Marcos Martins, al\u00e9m de prefeitos, vereadores, secret\u00e1rios de Sa\u00fade e dos pr\u00f3prios conselheiros municipais de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Oeste, em um encontro que reuniu cerca de 500 pessoas.<\/p>\n<p>A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 29 tramita na C\u00e2mara Federal e define o percentual das receitas da Uni\u00e3o, Estado, Distrito Federal e munic\u00edpios que deve ser destinado \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, bem como os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos de transfer\u00eancias, normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle das despesas no setor nas tr\u00eas esferas de governo.<\/p>\n<p>Para a conselheira municipal de Osasco, Maria Regina, a proposta em discuss\u00e3o funcionar\u00e1 como importante marco legislativo regulat\u00f3rio, com car\u00e1ter de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de comprometimento dos entes federativos com o investimento \u00e0 sa\u00fade em todo Brasil. \u201cEsse evento \u00e9 principalmente importante para os munic\u00edpios, que comp\u00f5e a inst\u00e2ncia mais afetada na Constitui\u00e7\u00e3o. Hoje recebemos o repasse do governo federal, mas o estadual deixa a desejar\u201d, disse.<\/p>\n<p>Ela explicou os motivos. \u201cNa presta\u00e7\u00e3o de contas, realizada na quinta-feira [07 de abril] na C\u00e2mara Municipal, referente aos gastos na \u00e1rea de sa\u00fade em Osasco, vimos que o governo do Estado de S\u00e3o Paulo contribuiu com apenas 1% dos investimentos realizados. A PEC 29 visa, ent\u00e3o, regulamentar a distribui\u00e7\u00e3o do repasse or\u00e7ament\u00e1rio para que os munic\u00edpios n\u00e3o arquem com despesas t\u00e3o pesadas\u201d, revelou.<\/p>\n<p>De acordo com o deputado estadual Marcos Martins, \u00e9 preciso ainda haver mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade.\u00a0\u00a0\u201cA legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 vai mudar com a press\u00e3o popular para alterar a situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Espero que a Emenda 29 seja regulamentada e indique adequadamente as responsabilidades de cada ente da federa\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou, garantindo que os parlamentares da regi\u00e3o devem trabalhar conjuntamente para colocar o assunto na pauta de discuss\u00e3o nas Assembleias Legislativas dos Estados e no Congresso Nacional.<\/p>\n<p>J\u00e1 o deputado federal Jo\u00e3o Paulo Cunha, que trouxe os cumprimentos do prefeito de Osasco Emidio de Souza, pediu para que os conselheiros, parlamentares e a popula\u00e7\u00e3o como um todo pressionem o Congresso para que a PEC 29 &#8211; incorporada ao projeto de lei 306\/2008 de autoria do ent\u00e3o senador e hoje atual governador do Acre Ti\u00e3o Viana (PT) e aprovada em agosto de 2000 -, seja apreciada no Congresso e possa ser devidamente regulamentada. \u201cTemos apenas uma quest\u00e3o que os deputados est\u00e3o tentando solucionar para que o projeto possa ser aceito, que \u00e9 encontrarmos uma alternativa de contribui\u00e7\u00e3o para conseguirmos melhorar a fonte de receita dessa regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, disse, assegurando ainda que os congressistas lutam para que a antiga pol\u00eamica da contribui\u00e7\u00e3o do CPMF n\u00e3o volte ao debate ou que qualquer outro imposto possa ser criado onerando ainda mais o bolso dos brasileiros.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m prestigiaram o evento o prefeito de Vargem Grande Paulista, Roberto Rocha, a vice-prefeita de Tabo\u00e3o da Serra, M\u00e1rcia Regina, o vereador e l\u00edder do prefeito Emidio na C\u00e2mara Municipal, Valmir Prascidelli, o vereador e presidente do PT de Osasco, Jo\u00e3o Gois, os secret\u00e1rios de Sa\u00fade de Tabo\u00e3o da Serra (Jos\u00e9 Alberto Tarifa) e Jandira (Sergio Gon\u00e7alves), dentre outras autoridades.<\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p><em>Fonte: Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na manh\u00e3 da \u00faltima sexta-feira, dia 8 de abril, a cidade de Osasco sediou uma audi\u00eancia p\u00fablica com o objetivo de discutir a PEC 29.\u00a0\u00a0O evento, promovido pelos Conselhos Municipais de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Oeste, que compreendem a Rota dos Bandeirantes e Rota dos Mananciais, foi coordenado pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade de Osasco. 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