Novas Linhas em Destaque
No dia 26 de janeiro de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a concessão de autorizações de operação para a empresa Maninho Viagens Turismo e Locações. Este desenvolvimento se refere à criação de rotas interestaduais regulares que ligam a cidade de Jaçanã, no Rio Grande do Norte, aos destinos Rio Verde, em Goiás, e Osasco, em São Paulo.
O Impacto da Decisão Judicial
A análise e aprovação das novas linhas se dão em cumprimento a uma ordem judicial, sendo, portanto, concedidas em caráter sub judice. Embora as autorizações tenham sido emitidas, elas ainda não têm efeito legal, uma vez que dependem da publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU).
Entenda o Processo de Autorização
A concessão dessas autorizações surge como resultado de um processo administrativo em andamento. A Maninho Viagens havia solicitado permissão para operar diversas linhas, uma das quais já tinha sido aprovada anteriormente. Este último movimento visa não apenas ampliar a oferta de transporte, mas também atender diretamente a uma ordem judicial que exige um desfecho para os pedidos apresentados em 2023.
Benefícios para os Passageiros
A implementação dessas novas rotas trará uma série de vantagens para os usuários. Entre os destaques, podemos observar:
- Aumento da Conectividade: Com as novas linhas, a integração entre estados se torna mais eficiente.
- Opções Variadas: A possibilidade de escolha entre diferentes itinerários aumenta a conveniência para os passageiros.
- Redução de Custos: Com mais empresas oferecendo serviços, a concorrência pode resultar em tarifas mais acessíveis.
História da Maninho Viagens
Fundada em 1º de outubro de 2007, a Maninho Viagens tem sua sede na cidade de Jaçanã, no estado do Rio Grande do Norte. Desde sua criação, a empresa tem buscado expandir sua atuação e diversificar as rotas oferecidas aos clientes, sempre priorizando a segurança e a qualidade no serviço prestado.
Análise das Linhas de Transporte
As novas linhas autorizadas são:
- Jaçanã (RN) – Rio Verde (GO) (Processo nº 50500.053626/2023-51) com 1.151 seções.
- Jaçanã (RN) – Osasco (SP), via Goiânia (GO) e Juazeiro do Norte (CE) (Processo nº 50500.053607/2023-24) com 2.254 seções.
- Jaçanã (RN) – Osasco (SP), via Feira de Santana (BA) (Processo nº 50500.053592/2023-02) com 1.297 seções.
No total, juntas, essas linhas abrangem 4.702 seções interestaduais, ampliando significativamente as opções de transporte disponíveis.
Operação em Caráter Sub Judice
As novas autorizações, apesar de já concedidas, estão sujeitas a condições. A operação só poderá ser iniciada após a formalização no Diário Oficial da União, o que impede, neste momento, a comercialização de passagens e a realização de viagens.
Requisitos Técnicos para Autorização
A ANTT avaliou rigorosamente os critérios técnicos e operacionais requeridos para a prestação do serviço. A resolução que rege esses aspectos é a ANTT nº 4.770/2015, que permite a autorização de novas linhas sem a necessidade de licitação, desde que todos os requisitos sejam atendidos. Essa análise é uma resposta à determinação judicial, propiciando um alinhamento com os parâmetros legais estabelecidos no momento do protocolo dos pedidos.
Expectativas para o Futuro
Com o progresso obtido na aprovação das novas linhas, a expectativa da Maninho Viagens é de expandir ainda mais suas operações e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros. O aumento da concorrência no setor pode gerar benefícios diretos para os usuários, que passarão a contar com mais opções e, consequentemente, melhores tarifas.
Como a Resolução ANTT Afeta as Autorizações
A Resolução ANTT nº 4.770/2015, embora tenha sido revogada com a nova legislação, ainda teve grande importância na análise dos processos administrativos da Maninho Viagens. A decisão judicial que ordenou a análise baseada nas normas anteriores garantiu que a empresa pudesse obter as autorizações necessárias, atendendo à legislação vigente no momento da solicitação.