Governo Federal vai licitar rádios comunitárias em Osasco e Itapevi

O Ministério das Comunicações, do governo federal, vai abrir licitação, até o final de agosto, para selecionar interessados em operar rádios comunitárias na cidade de Osasco e na cidade de Itapevi. A medida faz parte do Plano Nacional de Outorgas, que visa universalizar o serviço até 2014, último ano do mandato da presidente Dilma Roussef.

Atualmente, esse tipo de emissora atua em cerca de 3.500 cidades do país, e o objetivo é estender o serviço para 5.500 municípios, aproximadamente.



Esta é uma decisão inédita para Osasco e Itapevi, que ainda não tinham sido contempladas pela lei de rádios comunitárias, de 1988, da Constituição Federal, que garante os direitos à comunicação e à liberdade de expressão.

Segundo o ministério, os municípios ainda não tinham sido objeto de licitação por motivos técnicos e administrativos, como, por exemplo, a dificuldade de achar espaço no espectro de radiofrequência para criação de um novo canal em uma região repleta de emissoras.


Fonte: Diário da Região





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